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MAPA | REGISTRO
(Revogada pela IN nº 51/2020) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no 21000.004488/2015-17, resolve: Art. 1º Acrescentar o ANEXO V no art. 2º da Instrução Normativa no 42, de 16 de dezembro de 2010. Art. 2º Alterar os arts. 3...
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MAPA | SEMENTES
(REVOGADO PELA PORTARIA MAPA Nº 538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022) GABINETE DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21034.003061/2015-04, resolve: Art. 1° Alterar o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa n...
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MAPA | SUÍNO
(Revogada pela IN 25/2016) SECRETARIA EXECUTIVA A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005785/2015-71, resolve: Art. 1° Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material gené...
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MAPA | MEL
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processos nºs 21000.004335/2013-08, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa anexa qu...
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