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AQUICULTURA | MPA | PLANO FORMA JOVEM SEGURA
Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos - ''Plano Forma Jovem Segura''. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril d...
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AQUARIOFILIA | AQUICULTURA | MAPA | PEIXES NATIVOS
Estabelece no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA nº 812, de 25 de janeiro de 2019 e o Art. 29 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vi...
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AQUICULTURA | MDIC | PESCA | SEI
(Revogada pela Portaria nº 77/2019) Designa e delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca para os fins que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, alterado pelo Decreto n° 9.067 de 31 de maio de 2017, no Decreto nº 4.895,de 25 de novembro de 2003, na Instrução Normativa Interm...
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AQUICULTURA | MAPA | PESCA | SEI
Delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca para os fins que se especifica. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, consoante o Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e com fundamento no Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003, na Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004, e na Instrução Normativa Interministe...
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