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COMÉRCIO EXTERIOR | EXPORTAÇÃO | IMPORTAÇÃO | MDIC | SECEX
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alteraç...
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BANANA | IMPORTAÇÃO | MAPA
(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta dos Processos nº 00727.000328/2018-78 e nº 21000.013835/2019-18, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Instrução Normativa nº 3, de 20 de março...
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AGROTOXICOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 18 e 53, do Anexo 1, do Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no inciso IV do Art. 7° e no Art. 43 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta do processo n° 21000.053531/2018-11, resolve: Art. 1º. A Instrução Normativa SDA n° 26, de 20 de julho de 2017 p...
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BEBIDAS | DERIVADOS DE UVA | EXPORTAÇÃO | FERMENTADO ACÉTICO | IMPORTAÇÃO | MAPA | VINHO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, na Lei 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.003707/2018-85, resolve: Art. 1º Ficam instituídos no âmbito do Ministério da Agricultura,...
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