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ANIMAIS MORTOS | CONSULTA PÚBLICA
(Alterada pela Portaria nº 67/2018) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 e 53 do Decreto 8.852, de 20 de Setembro de 2016, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece as regras sobre recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminaçã...
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CONSULTA PÚBLICA | LEITE CRU | LEITE CRU REFRIGERADO | LEITE PASTEURIZADO | LEITE TIPO A
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto n 9.013, de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n º7.889, de 23 de novembro de 1989, e o que consta do Processo nº 21000.054732/2017-46, resolve: Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias o pra...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SIDRA
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da SIDRA estabelecida pela Instrução Normativa nº 34, de 29 de novembro de 2012. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei...
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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | HIPOCLORITO DE CÁLCIO | HIPOCLORITO DE SÓDIO
(Publicada através da RDC nº 321/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de at...
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