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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | PRODUTOS VEGETAIS
Estabelece os requisitos e os procedimentos para perícia na classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.094866/2022-67, res...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
Estabelece o Regulamento Técnico que define os requisitos, critérios e procedimentos para a realização de cursos para a formação de classificadores de produtos vegetais e de inspetores do sistema de certificação e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | SDA
Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 578, de 13 de maio de 2022, por mais 60 (sessenta) dias, referente à minuta de Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal . O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atr...
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ANVISA | CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | CONSULTA PÚBLICA | SOJA
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos, considerando seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECI...
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