(Revogado pela Decreto nº 11.417, de 16 de fevereiro de 2023.)
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo vista em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, passa a vigorar...
