Plataforma online de
legislação de alimentos Fique atualizado com cursos e legislações do
ramo alimentício

Todas as legislações

Todas as legislações
Busca avançada

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
Busca avançada
Limpar filtro

Gostaria de ter acesso a uma busca avançada de legislações?


Então faça seu cadastro 100% gratuito, agora mesmo. Você terá acesso a maior base de legislação de alimentos e bebidas do Brasil. Faça uma busca refinada, favorite suas normas preferidas e muito mais. Faça seu cadastro agora!
Entre/Cadastre-se
PAA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea- CDS, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 3º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 22 e 23 do Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Dispor sobre a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea- CDS do PAA, que consiste na compra de gêneros alimentícios ou...
Leia mais
DIRETORIA COLEGIADA
Na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 815, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 168-A - Edição Extra, de 1º de setembro de 2023, seção 1, pág. 1, Onde se lê: "V. Diretor-Substituto Marcelo Mario Matos Moreira: Quinta Diretoria." Leia-se: "V. Diretor-Substituto interino Marcelo Mario Matos Moreira: Quinta Diretoria." Onde se lê: "Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 744, de 12 de agosto de 2023, publicada no...
Leia mais
REGIMENTO INTERNO
(Revogado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022) Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e seu respectivo Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto n...
Leia mais
REGIMENTO INTERNO
(Revogada pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025) Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em v...
Leia mais