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ATOS NORMATIVOS | MDR
Publica a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Tornar pública a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes n...
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ATOS NORMATIVOS | ME | SUFRAMA | ZONA FRANCA MANAUS
Divulgação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, incisos I e IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro...
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AGROTOXICOS | ANVISA | INGREDIENTES ATIVOS | MONOGRAFIA | PRESERVATIVOS DE MADEIRA | SANEANTES DESINFESTANTES
RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa n° 146, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 83, de 04 de maio de 2022, seção 1, pág. 555, Onde se lê: Art. 30. Incluir as culturas de amendoim, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 30 dias; aveia, centeio e triticale, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 20 dias; alterar o IS de 30 para 20 dias na cultura da cevada, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,8 mg/kg p.c. (JMPR, 2008), e...
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AUTORIZAÇÃO DE PESCA | EMBARCAÇÕES | MAPA | SAP
(Revogada pela Portaria MPA nº 177, de 27 de dezembro de 2023) Altera a Portaria nº 547, de 17 de janeiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado. A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe...
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