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ANVISA | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | ESSENCIAL INDÚSTRIA | FABRICAÇÃO | FUNCHO KIDS | PROPAGANDA | RECALL | RECOLHIMENTO | SUSPENSÃO
Alimento Infantil com Propaganda Irregular e Sem Registro para lactentes, crianças de primeira infância e demais crianças Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação Recolhimento Suspensão - Propaganda RESOLUÇÃO RE Nº 4.199, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10...
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ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO | CATÁLOGO NACIONAL | ICMBio | MMA
Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão. (Processo 02070.004380/2020-13) O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das suas atribuições que confere o art. 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2020 e, nomeado pela Portaria nº 508, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2020; Con...
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BOAS PRATICAS AGRÍCOLAS | CADEIA PRODUTIVA | MAPA
Estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICU...
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CNDC | COMISSÕES ESPECIAIS | CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições previstas no inciso I, do art. 3º e art. 9º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, considerando a deliberação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, constante da Ata da 5ª Reunião Ordinária de 02 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Instituir Comissões Especiais,...
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