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ALEGAÇÕES DE SAÚDE | ANTI-AGING | BEAUTY CARE | IMMUNO BOOSTER | KNIT | PROPAGANDA | PROPRIEDADE TERAPÊUTICA | RECALL | RECOLHIMENTO | RED ENERGY | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Produtos com uso de constituintes não aprovados, irregulares na rotulagem e propaganda, existência de propriedades terapêuticas e alegações de saúde ou funcionais não autorizadas ou permitidas Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 3.805, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovad...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | UVA E VINHO | VINHO E DERIVADOS
Submete à Consulta Pública, até o dia 7 de dezembro de 2021, a minuta de Portaria e respectivos Anexos que estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, do Anexo I, do Decreto...
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ADITIVO ALIMENTAR | ANVISA | ETO | GOMA JATAÍ | ÓXIDO DE ETILENO | RECALL | RECOLHIMENTO | TATE &LYLE GEMACOM
Aditivo alimentar Goma Jataí (INS 410) com presença de resíduos de óxido de etileno (ETO) Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 3.879, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,...
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EMBARCAÇÕES | MAPA | PESQUEIRA | SAP | UNIÃO EUROPEIA
(Revogada pela Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023) Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2...
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