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CONTEÚDO NOMINAL IGUAL | INMETRO | NÚMERO DE UNIDADES | PRÉ-EMBALADOS | UNIDADES DE COMPRIMENTO
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas, comercializadas em unidades de comprimento e em número de unidades, com conteúdo nominal igual. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o dispo...
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CERTIFICAÇÃO | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | VEGETAIS
Altera a Portaria MAPA nº 177, de 16 de junho de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto nº 5.741...
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INSPEÇÃO | MAPA | POST MORTEM | SDA
Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de...
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CONSULTA PÚBLICA | GORDURA LÁCTEA | MAPA | SDA | USO INDUSTRIAL
(Ato Publicado pela Portaria SDA nº 537/2022) Submeter à Consulta Pública, a proposta de RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos nº 21 e 63, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de ma...
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