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ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | GUIA | PROBIÓTICOS
Guia nº 21 versão: 1 de 21/02/2019 Origem: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia para Instrução Processual de Petição de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos Prazo de Contribuição Data início: 28/03/2019 Data fim: 26/03/2020 Status: Vigente e aberto a contribuição Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/355846?lang=pt-BR Número do processo: 25351.945318/2018-08 Agenda Regulatória: Tema nº 4.2 da Agenda 2017/2020 Dados da Publicação Data: 27/03/2019...
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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | MARGARINA | SDA
(Ato publicado pela IN Nº 66/2019) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA no 381, de 28 de maio de 2009, e o que consta do Processo n o 21000.037078/...
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GRUPO DE TRABALHO | MAPA | PESTE SUÍNA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o constante dos autos do processo nº 21000.013487/2019-89,resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de elaborar proposta de plano estratégico para a erradicação da peste suína clássica dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Pia...
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MANTEIGA COMUM | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.001821/2019-51, resolve: Art. 1º A Resolução nº 4, de 28 de junho de 2000, passa a...
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