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ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO | ANVISA | LACTANTES
(PUBLICADA RESOLUÇÃO N°68/2016) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso III e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, d...
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MAPA | SEMENTES
(REVOGADO PELA PORTARIA MAPA Nº 538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022) GABINETE DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21034.003061/2015-04, resolve: Art. 1° Alterar o subitem 15.1 do Anexo da Instrução Normativa n...
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ANVISA | EVENTOS | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
(Revogada pela RESOLUÇÃO - RDC Nº 656, DE 24 DE MARÇO DE 2022) Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U...
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ANVISA | EVENTOS | IMPORTAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V e §1° e 3° do art. 58 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do...
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