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ANVISA | RECALL | RECOLHIMENTO
(Revogada pela RDC nº655/2022) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 20...
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MMA
GABINETE DA MINISTRA (Altera a Portaria n°445, de 17 de dezembro de 2014) A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e na Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014,resolve: Art. 1º A Portaria n°445, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro 2014, Seção 1,página 126, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .........................................
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MAPA | SDA
(REVOGADO PELA INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de...
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MAPA | REGISTRO | VINHO
(Revogada pela IN nº 72/2018) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988, e o que consta do Processo nº 21000.008322/2012-19, resolve: Art. 1º Aprov...
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