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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÃO | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
Suspende por 120 (cento e vinte dias) os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no inciso XXI do art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto...
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CHINA | FRUTOS FRESCOS | IMPORTAÇÃO | MAPA | PERA | PYRUSSPP | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto no 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta d...
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EMBARCAÇÕES | IMPORTAÇÃO | MAPA | NACIONALIZAÇÃO | PESCA
(Suspensa pela IN nº16/2020) (Suspensa por 120 dias pela IN nº 8/2020) Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho...
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IMPORTAÇÃO | SDA | VINHO
(revogado pela Portaria nº 736/2024) DESPACHO DECISÓRIO O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 21, inciso III, a, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, c/c o art. 219, III da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o art. 1º, IX da Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, examinand...
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