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ADITIVOS ALIMENTARES | ALIMENTOS E BEBIDAS | ENZIMAS | MCTIC | ME | PPB | PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO | SEPEC
O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação substituto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "Aditivos para a indústria alimentícia - Enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas". O texto completo está disponível no síti...
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CARIMBOS | CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA | EXPORTAÇÃO | MAPA | PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL | SDA | TRÂNSITO DE MATÉRIAS-PRIMAS
Aprova os Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 1...
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AFLATOXINA | AMENDOIM | ANVISA | ARCOS | COMERCIALIZAÇÃO | DISTRIBUIÇÃO | MICOTOXINAS | PACHÁ | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | USO
Amendoim contaminado com micotoxinas: aflatoxina B1 + aflatoxina B2 + aflatoxina G1 + aflatoxina G2. Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso, Recolhimento RESOLUÇÃO RE Nº 4.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.7...
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ANALISE DE IMPACTO REGULATÓRIO | MME
A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no art. 36 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, no art. 13-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 3º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto...
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