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MAPA | SÃO FRANCISCO DE PAULA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de São Francisco de Paula - RS, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto 10.253 de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020,...
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AGROTOXICOS | ANVISA | INGREDIENTES ATIVOS | MONOGRAFIA | PRESERVATIVOS DE MADEIRA | SANEANTES DESINFESTANTES
Dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira e seu processo regulatório. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar...
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AGROTOXICOS | ANVISA | INGREDIENTES ATIVOS | MONOGRAFIA | PRESERVATIVOS DE MADEIRA | SANEANTES DESINFESTANTES
(Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 215, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 214, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 210, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 209, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 208, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 207, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 206, de 1...
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ALEGAÇÕES | ANVISA | LIMITES DE USO | LISTA DE CONSTITUINTES | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de...
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