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(Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 215, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 214, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 210, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 209, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 208, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 207, de 16 de fevereiro de 2023) (Alterada pela Instrução Normativa - IN nº 206, de 1...
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de...
(Revogada pela Portaria GM/MMA nº245, de 19 de setembro de 2022) (Alterada pela Portaria MMA nº 80/2022) Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, e o que consta do proc...
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos, relativos ao Sistema de Pessoal Civil da Administraçã...